Sobrepeso Intelectual

Sobrepeso Intelectual

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Quando o Estado dá mais a quem já tem, assume o papel de deseducar!

Conforme publicação no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro propôs um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Nele, é sugerido o pagamento de auxílio-educação a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. Seu valor seria de até 25% do maior subsídio pago pelo estado ― atualmente 29 mil reais. Um módico acréscimo de R$7.250,00 para cada juiz e serventuário!

O projeto foi encaminhado com pedido de votação de urgência pela Presidenta do Tribunal, a Desembargadora Leila Mariano. A viabilidade financeira da proposta, segundo seus autores, estaria em recorrer ao orçamento do Fundo Especial.

Se implementado este ano, o auxílio poderá causar um prejuízo de R$39 milhões aos cofres públicos cariocas. Em 2015, de R$128 milhões. Segundo projeções, o escoadouro captaria R$175 milhões em 2018.

A medida, se aprovada, terá como beneficiários diretos os filhos dos que servem à Justiça Comum estadual e que tenham de 8 anos a 24 anos, salvo se exercerem atividade remunerada, à exceção de estágios. A volumosa bolsa-educação poderá ser paga em até 14 parcelas anuais e abarcará a taxa de matrícula e o reembolso com uniforme e material escolar obrigatório.

A novidade legislativa ainda permitirá aos magistrados e servidores receberem uma ajuda de 50% de seus salários básicos para cursos de aperfeiçoamento.

Minha percepção é modesta. Busco discreta inspiração na justa interpretação da Carta Cidadã. Mas não me parece que o dever do Estado de promover a educação (art. 205, CF) perpasse pela utilização de recursos públicos para engordar o intelecto de poucos já abastados…

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Jurista, articulista e cronista jurídico. Pensador nas horas vagas.

5 comentários

  1. Já não bastasse a sobrecarga, ou melhor, sobrepeso, como exposto por esse belo artigo, segue mais uma manobra dos que possuem o Poder para se auto beneficiarem e se locupletarem da máquina pública.

    Quem paga a conta o que acham?
    Lastimável mais essa notícia!

  2. Caro D. Menezes: o judiciário legislando em causa própria. A sociedade dos bons para os bons. A elite das elites. Um socialismo corporativista. É o mundo de cabeça para baixo. Preciso ir agora, já que tenho filhos para educar. Ah, esqueci a panela do feijão no fogo alto. A educação fica para lá, tenho filhos para criar, que antes de tudo precisam se alimentar. Bye! See you sometimes.

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