Quem Sabe de Mim Sou Eu

Quem Sabe de Mim Sou Eu

Esclarecimento introdutório e necessário: não sou usuário do aplicativo “Lulu” ― nem sei se poderia ser ― e talvez cometa alguma injustiça em tratar à distância sobre o assunto. Mas, como também sou um ferrenho opositor da legalização das drogas sem nunca tê-las provado, me aventuro a combater o “Lulu” e congêneres após alguma pesquisa de campo.

E já me lanço a dizer que o app do momento, direcionado exclusivamente ao entretenimento, diverte crianças de todas as idades com a reputação alheia. O brinquedo digital usa e abusa de rótulos, apontando o dedo para qualidades e defeitos de pessoas do sexo masculino, com direito a escore de pontuação dos meninos, sendo tudo compartilhado, de forma pública! Uma grande vitrine de bonecos vivos! Partindo da exploração e vulgarização da imagem, o passo seguinte é o bullying cibernético. Está anunciado um desastre psicológico em larga escala!

A imagem, um dos bens mais valiosos do ser humano, enquadra-se, com perfeição, na propaganda da Mastercard: não tem preço! Talvez seja o mais personalíssimo dos direitos da personalidade, a ponto de ser corrente a alusão aos olhos, pele, semblante, corte de cabelo, membros etc. como reflexos da alma. Revela humor, pensamentos, sentimentos, emoções, hábitos… Nossa imagem define quem somos. E cada um sabe de si.

Se não faz nada de ilegal nem de imoral, ninguém deve prestar contas da sua vida íntima a outrem. E sua imagem, que espelha suas atitudes pessoais e plasma seu espírito, só deve ser mirada como alvo de respeito.

É verdade que a proteção constitucional da imagem (art. 5º, inciso X) dá passagem a algumas exceções. Quando se trata de parlamentar, “membro de uma das casas do Congresso Nacional, portanto pessoa exposta a abordagens críticas mais ácidas” (REsp 685.933, Rel. Min. Raul Araújo, julgamento em 15/03/2012, Quarta Turma do STJ, DJe de 29/03/2012); de agente público, que “está sob permanente vigília da cidadania” (ADPF 130, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 30/04/2009, Plenário do STF, DJe de 06/11/2009); de acusado ou indiciado quando transmitida e gravada sessão em que se toma seu depoimento (MS 24.832, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 18/03/2004, Plenário do STF, DJ de 18/08/2006), a norma é flexibilizada.

Para os demais casos, mesmo para o atleta cuja imagem é exibida sem autorização em propaganda de evento esportivo sem fim lucrativo (REsp 299.832, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgamento em 21/02/2013, Terceira Turma do STJ, DJe de 27/02/2013); para quem transita normalmente pela rua, sendo filmado quando baratas são lançadas à sua frente (REsp 1.095.385, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgamento em 07/04/2011, Quarta Turma do STJ, DJe de 15/04/2011); para o médico credenciado que tenha seu nome incluído, sem permissão, em guia de plano de saúde (REsp 1.020.936, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgamento em 17/02/2011, Quarta Turma do STJ, DJe de 22/02/2011), enfim, para todas essas situações, e muitas outras, não há brecha para a liberdade de pensamento, criação, expressão e informação que arranhe ou explore a imagem humana.

Um pouco mais além vemos que, inclusive, o sentenciado “não pode ser penalizado eternamente por deslizes em seu passado, pelos quais já tenha sido condenado e tenha cumprido a reprimenda que lhe foi imposta em regular processo penal. Faz ele jus ao denominado ‘direito ao esquecimento’, não podendo perdurar indefinidamente os efeitos nefastos de uma condenação anterior, já regularmente extinta” (HC 119.200, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 11/02/2014, Primeira Turma do STF, DJe 11/03/2014).

E para divertir meninas e moças, eis que surge o “Lulu”. Não que eu deva tomar cuidado, já que minha imagem tem sido muito bem preservada por deferência do “CAW Diálogos”. Mas cuidado mesmo eu recomendaria ao “Clube da Luluzinha”. Há argumentos de sobra para embasar a compensação dos danos morais que afetem a vida de um modesto rapaz que não curta essa vibe

Share on Google+Tweet about this on TwitterShare on FacebookDigg thisEmail this to someoneShare on TumblrPin on Pinterest
Jurista, articulista e cronista jurídico. Pensador nas horas vagas.

22 comentários

      • Um grupo de meninas conversando sobre os meninos, aliás, exatamente como fazem os homens, nos bares da vida, não é relevante o suficiente para justificar que o Estado, que tem mais o que fazer (sic), ministre analgésico jurídico para os efeitos de um parecer feminino não agradável aos olhos do menino chateado. Não sou favorável ao catálogo de comportamentos. Não gosto da ideia do Estado-Pai. A liberdade de passear pelo universo das coisas é a minha ideia de mundo. As pessoas podem aprender a levar a vida mais na poesia.

        (1)
        • Já suponho que o seu nível de aceitação seja de 100% no clube. Bela defesa. O problema, Fernando, é o comportamento nocivo e os efeitos colaterais dele produzidos. Remédios genéricos servem para isso. Discutir é saudável, mas dar nome aos bois, nem sempre.

          (1)
          • É mesmo! Está na moda a tal “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. Mas, no tosco: o pobre cidadão não participa da diversão e ainda fazem troça com a cara dele?!

            (1)
          • kkkkk.
            Aliás, o Facebook nasceu de uma brincadeira parecida, de dar notas às meninas da Universidade (ou compará-las a animais – não me lembro ao certo).

            (1)
    • Perfeito, Márcio! Uma interpretação prática da lei que implementou o Marco da Internet recomenda a desinstalação desses aplicativos.
      Trazendo o meu tempo aos dias de hoje, seria algo assim: “O Ministério da Saúde adverte: aplicativos como o ‘Lulu’ podem ser prejudiciais a sua saúde financeira, pagando indenizações ao léu”.
      Não só ao Léo, mas também ao Carlos, Ricardo, Roberto…

      (1)
  1. Fernando, concordo com o Márcio.
    Dar nomes aos bois, em um bate papo numa roda de amigos (as) é algo totalmente diverso da exposição das redes sociais.
    Acho pouco provável que os bem avaliados se sintam expostos, pelo contrário, terão seu ego massageado. Já os que tiverem desempenho ruim na avaliação, certamente ficarão muito bravos.
    Dependendo do caso concreto, não apenas pela nota obtida, acho justa a indenização. Viva o Livre convencimento motivado do Juiz !

    (1)
  2. A culpa é sempre do “lulu”, seja na avaliação positiva ou negativa (rs).Concordo com o Fernando. O mundo precisa de liberdade. A vida é muito curta para vivermos com essa preocupação, se podemos ou não contar piadas. Precisamos sorrir mais. Viver a vida com mais leveza.

    (0)
  3. D. Menezes, ainda não tinha lido esse post.

    Segue uma matéria sobre uma decisão proferida em maio/14.

    consumidorlegal.com/homem-que-teve-dados-divulgados-sem-permissao-em-aplicativo-sera-indenizado/

    (0)

Deixar um resposta