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Peso 1 ou peso 2?

O Juiz Daniel Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu o Plano de Recuperação apresentado pela Aquarius SBC Editora Gráfica.

O Plano foi aceito mesmo com o voto contrário do Itaú, detentor da maior porcentagem de créditos quirografários.

Para aprovar o Plano, o Juiz teve que considerar abusivo o voto do Banco.

O Plano de Recuperação foi aprovado por 100% dos credores trabalhistas, e rejeitado por apenas três credores quirografários, dentre eles o Itaú, que tem 65,43% dos créditos.

Na classe dos credores quirografários, 56 aprovaram o Plano.

Para o Juiz, não tem sentido um só credor vetar o Plano de Recuperação, em detrimento da vontade dos demais credores.

Na decisão, o Juiz afirma que “a finalidade do processo de recuperação de empresas é atingir o bem social, que será o resultado de uma divisão de ônus entre os agentes de mercado”.

Contra a decisão, o Itaú já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O assunto tem espinhos.

Está em jogo o peso e a abusividade ou não do voto do maior credor dos autos.

 

Arrastando um corpo ciclópico de 5 séculos de existência, um pacato dragão de escamas verd’ouradas teve sua sanidade mental drasticamente afetada desde que, em sua seiva sanguínea de cor branco-anil, foram injetadas substâncias alucinógenas, recolhidas de ampolas importadas de distantes países. Quem lhe aplicava o fármaco dizia pretender curar o manso dragão da passividade imposta pelos últimos 20 anos em que esteve preso a continentais bolas de chumbo e de repressão, afora os séculos em que foi bestializado pela exploração inescrupulosa de quem deveria cuidar-lhe.

O medicamento, de fato, fez o grande dragão abrir suas longas asas e encher os pulmões, arfando a longos haustos, num ritmo em que se ouvia, com nitidez, “Liberdade! Liberdade!”. Sobre a sua cabeça fizeram pender uma coroa com as inscrições “Estado Democrático de Direito”. No peito, foi envergada uma faixa em que se lia “Carta Cidadã de 1988”. O efeito estimulante das injeções não tardou a se evidenciar. O verd’ouro das escamas reluzia!

Houve um ato voluntário ou realmente esqueceram que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Afirmam alguns que numa das ampolas da suposta vacina ministrada no réptil alado pendia o rótulo “pluripartidarismo”. Seja como for, desde as espetadas logradas com enormes mastros de aço — que de nada mais serviam pois suas bandeiras já não balouçavam —, o majestoso dragão, embora capaz de voar, não coordenava os movimentos. Era como se uns subissem a suas costas dissolvendo os planos de voo em execução e ditando novos rumos, enquanto outros lhe atassem embaixo sem compromisso com uma estratégia para decolar…

Mesmo com a pretensa vacina, algum verme estupendo se instalou em suas vísceras, tendo sido diagnosticada uma inflação devoradora. Vários tratamentos foram improvisados até que, em 1994, há exatos 20 anos, foi elaborado um ansiolítico ou mero tranquilizante, cujos efeitos, por perdurarem mais, deram a entender que fora encontrada a cura, chamada de Plano Real.

Foi possível perceber as melhoras. O monstruoso organismo parecia ter recuperado a saúde. Ainda não cuspia fogo, era verdade, mas já exalava algumas baforadas de fumaça pela bocarra, entre a arcada dentária de respeito. Ainda não se podia voar, outra verdade, mas o congelamento dos preços, corrigidos diariamente pela Unidade Real de Valor – URV, e a valorização da taxa de câmbio livraram o intestino da verminose.

Contudo, sorrateiramente, se insinuava o quadro alucinatório causado pela longínqua inoculação dos alucinógenos. Boa parte do soro infecto permaneceu acrisolado em bolhas, sem se misturar ao néctar em circulação pelas fibras venosas do fabuloso dragão. Porém, à medida que estouravam, os delírios perturbadores se intensificavam, aniquilando o fogo interior da razão e do ânimo verd’ourados… Manifestavam-se as contra indicações do tratamento iniciado em 1988, desafiando a imunologia. Os pulmões se ressentiam de oxigênio, que escapavam por grandes respiradouros artificiais abertos pela dívida pública.

De 2001 a 2003, exames laboratoriais da taxa do PIB mostraram que o dragão teve crescimento médio de 1,7%. Um índice pífio para quem parecia esbanjar saúde; mas agora ninguém se deixava enganar. Sofria de aguda e persistente distonia mental. O dragão, tomado de uma fome insaciável, devorava as próprias asas!

Por um ato de misericórdia, puseram uma enciclopédia de medicina ao alcance dos olhos flamejantes do escamoso irado, de modo que pudesse conhecer melhor sua mazela. Nos seus lampejos de lucidez, teve conhecimento que aquela fome, filha da alucinação, era conhecida por uma expressão técnica: “juros da dívida pública”. Quanto às membranas que representavam sua esperança de voar, poderia chamá-las de “Setor”, a esquerda, e de “Privado”, a direita. Percebeu, enfim, que sua organização física era comparável a uma exuberante engrenagem que consomia litros de combustível, mas não passava de uma engenhoca emperrada.

De 1970 a 1993, o imenso lagarto se alimentava com taxas calóricas, de tributos de toda espécie, de 25% em média. A partir de 1994 sua gana voraz subiu: 34,1% em 2001, 35,84% em 2002. Sem encontrar alimento bastante, fez de suas asas, aquelas que lhe fariam voar, a refeição predileta.

Portadoras de certa autonomia, as asas ainda ousam discordar das ordens da criatura insana. Crescem, mesmo sabendo que quanto mais avultam mais seria abocanhadas. Há episódios em que o portentoso animal, após investir contra seus braços de ave, recompõe-se da loucura e cospe descontos de IPI. Tais momentos são raros; a situação se agrava quando até mesmo a parte previdenciária da sua cauda é tratada como fast food

Senhores do seu destino, os membros superiores são resistentes e hábeis. Sua musculatura é poderosa e se entrelaça à estrutura óssea nas proximidades da articulação designada por “instituições financeiras”. Seus tecidos são amplamente organizados, formados por filamentos dispostos com simetria, selados por uma coesão eficiente, impedindo a intromissão do surto virótico ou bacteriano hospedado na enorme constituição física do dragão.

Nessa região, a melhor terapia é baseada na prevenção. Adotam-se procedimentos que a tornam o centro de forças habilitado às guinadas para o alto, o seu grande objetivo. Moderam-se os ímpetos e desvarios dos demais órgãos e, em lugar de cederem às tentações de crescimento desordenado, as células sadias, especialmente as “instituições financeiras”, permanecem atentas a seu papel, a requerer equilíbrio e prudência, trabalho e comedimento, força e leveza…

O dragão persevera fora de si e vê nas próprias asas suas arqui-inimigas e estende suas mandíbulas sobre elas, recreando-se com cardápios, também chamados de rankings, em que os sonhos de crescimento e de voo espetacular são relacionados em desprezíveis catálogos de órgãos de defesa do consumidor ou de esferas judiciais…

A saga segue seu curso indeterminado.

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De 2005 a 2010, as transações realizadas pelo setor financeiro cresceram 71% em números e 84% em valor. A prestação de serviços bancários à sociedade brasileira cresce a cada dia. O País não anda sem o sistema bancário. Certamente, em razão do incremento de consumidores usufruindo das mais diversas operações financeiras, os bancos sofrem, injustamente, para imediatamente adequar sua linguagem à voraz necessidade de informação exigida por insaciáveis aplicadores da Lei 8.078/90.

Confirmado o fracasso de economias ufanistas, utópicas ou socialistas, belicistas, numa espécie de anarquismo sócio-econômico, os avessos ao capitalismo flamulam o Código de Defesa do Consumidor como a bandeira branca da justiça social. E nesse caloroso afã, é lançada sobre os bancos a responsabilidade por crises econômicas, desigualdades sociais, corrupções políticas… enfim, para toda natureza de entrave às conquistas nacionais.

Não compartilhamos da mesma opinião. Não nos parece que haja justiça social nesses pensamentos debilitados de sensatez. O sistema bancário do Brasil pode contribuir para consolidar a democracia, ampliar a justiça social e melhorar a qualidade de vida da população, “crescendo junto com a mobilidade social de seus clientes”, segundo a avaliação do professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, e autor da obra “Brasil dos Bancos” (São Paulo, editora EDUSP, 2012).
O crédito rural, financiando a produção agrícola e fazendo do País o maior exportador de alimentos do mundo; os derivativos do mercado futuro, enfrentando o risco da oscilação de preços do mercado; o crédito imobiliário, acompanhando a urbanização do Brasil ao longo da História; o financiamento do consumo, concretizando a inclusão social das classes mais baixas da sociedade; e a internacionalização da economia brasileira, através do câmbio e do financiamento externo, são alguns exemplos bastante convincentes do excepcional papel exercido pelas instituições financeiras em prol da nação.

A atuação dos bancos já é notabilizada por três funções básicas: captar e rentabilizar a poupança e os investimentos; financiar a produção e o consumo; e viabilizar pagamentos e recebimentos. Somente por estas atribuições, o sistema financeiro já se destaca por oferecer um leque de serviços essenciais para a população. Há muito mais, contudo. Serviços de diversas naturezas, hoje, fazem parte do sistema bancário com extrema eficiência para a facilitação e mobilidade da sociedade. O enorme pacote de serviços oferecidos pelos bancos, com elevados e caros investimentos tecnológicos, garantem conforto para os respectivos clientes.

Até os críticos de plantão, com toda a contundência das suas posições, lamentam qualquer imprevisto que lhes impeça de se servir adequadamente de alguma comodidade oferecida pelos bancos. Os elevados e notáveis investimentos em tecnologia da informação -, aperfeiçoando a segurança das transações financeiras, desenvolvendo aplicativos facilitadores, pode figurar em discursos como mecanismos de sedução da clientela, mas não deixa de ser prazerosamente deleitado pelos mesmos batedores inflamados, quando se servem, confortavelmente, do internet banking em seus aparelhos portáteis…

Não há hipocrisia, menor ou maior, na grande plateia ou nos bastidores, capaz de negar os milhões de empregos gerados a benefício de famílias sem fim; as inúmeras ações sociais que varrem o País com resultados que ofuscam as pálidas, tímidas ou ausentes ações governamentais; os investimentos diretos em cultura e esporte, muito mais práticos e eficientes que políticas de fomento…

A meritocracia e o sistema gerencial pautado em produtividade, honrando um código de ética interno, rendem aos bancos os lucros que tanto incomodam. Mas, é bom citar que o empresário Jorge Paulo Lemann, considerado um dos líderes e executivos brasileiros mais admirados no País e abroad, maior acionista da AmBev ― cervejaria que agrada ao gosto de muitos ―, economista formado em Harvard, defensor da “meritocracia de resultados”, quase obcecado pelo controle rígido de custos e despesas, entusiasta da filosofia que prega metas para tudo e nenhum limite para os bônus salariais, iniciou o seu império nos anos ‘70, quando fundou o Banco Garantia… Quem verá nisso motivo para depreciar o seu currículo?

Lembrem-se, também, do filósofo e grande pensador, Michael Sandel, ao questionar, em livro, justice, a justiça do lucro. Sandel, normalmente sem se posicionar claramente, não esconde o que pensa sobre a legitimidade do lucro para os que nesse território se arriscam.

E para os que gostam de Fernando Pessoa, vale a pena ler o Banqueiro Anarquista. Um paradoxo que revela a importância daqueles que, com o lucro e os riscos dele, pretendem acabar com algumas ficções sociais.

Deixo para os nossos leitores um pouco de provocação e fonte de reflexão.

Curiosidades

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