O Analfabetismo é Uma Questão Jurídica ou Social?

O Analfabetismo é Uma Questão Jurídica ou Social?

Está na Câmara, desde agosto de 2006, pronto para completar uma década, com direito a velinha e tudo, o Projeto de Lei 7420/2006, de autoria da Professora Raquel Teixeira, que “dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.”

Lembro-me que há quase 26 anos atrás, o então deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), naquele que se tornou um dos grandes e mais famosos pronunciamentos da nação, durante a promulgação da Constituição de 1988, afirmou que “a cidadania começa com o alfabeto”. Certamente que o saudoso parlamentar estava chamando nossa atenção para as péssimas e baixas condições de escolaridade no Brasil.

Caminhamos por duas décadas e meia e ainda convivemos com índices elevadíssimos de analfabetismo no Brasil.

Temos hoje, no Brasil, mais de 13,2 milhões de cidadãos (adultos) que não sabem ler, nem escrever.

Isso significa dizer que essas pessoas, identificadas pelo senso de órgãos governamentais, não têm seus direitos políticos de cidadãos reconhecidos e exercidos. A Constituição, também nessa parte, fundamental para a dignidade humana, não é cumprida.

E mais alarmante ainda é imaginar que não vemos políticas, por parte do Estado, para eliminar esse número definitivamente, levando educação para toda a população.

Somos, segundo a UNESCO, num total de 150 países avaliados, o 8º no mundo com o maior número de analfabetos.

A BBC inglesa, através da sua afiliada no Brasil, divulgou um relatório produzido pela empresa de sistema de aprendizado Pearson (ligada ao Jornal Britânico Financial Times) e pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) apontando o Brasil na 38º posição de um ranking com apenas 40 países, na dianteira do México e Indonésia, no índice de analfabetismo.
É pouco? Já temos motivos para nos sentirmos bastante envergonhados? Para os que se sentem rubros pelos 7X1 da Alemanha sobre o Brasil, na Copa do Mundo aqui dentro dos nossos territórios tupiniquins, não menos motivos teriam ao tomarem conhecimento de que a República do Zimbábue, na África, com índices bem maiores, nesse mesmo lapso temporal, conseguiu baixá-los mais do que nós.

Os dados da nossa região Nordeste são mais trágicos, já que se equiparam com pequenos países africanos que passaram por longos anos envolvidos na guerra civil.

Então é aí que retornamos para o PL 7.420/2006. Esse projeto, bem vindo, já que pouco funciona nesse país sem a força da lei, chamado “Lei de Responsabilidade Educacional”, já com a relatoria autoral do deputado Raul Henry, no PMDB de Pernambuco, propõe que os nossos governantes nas duas esferas executivas, fiquem inelegíveis por quatro anos na hipótese de eventual queda no ensino das escolas sob os respectivos domínios administrativos.

O referido projeto de lei está, desde dezembro de 2013, numa comissão especial aguardando parecer.

Até quando, o Brasil, esse tal gigante do planeta, continuará adormecido para o que há de mais importante e básico para o crescimento sócio-econômico de qualquer nação?

Não me parece, muito particularmente, que essa questão, afeta a educação mínima de um povo, devesse desfilar nos corredores legislativos, mas como pouco, ou nada, anda sem uma “leizinha” para animar a turma, que assim seja, mas que seja logo.

Então voto para que uma lei menor venha para fazer valer à maior.

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Márcio Aguiar é Sócio Fundador do escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados.

5 comentários

  1. Perfeito, Márcio!!!
    Sua indignação, apoiada em dados alarmantes e, realmente, de envergonhar, pede medidas urgentes, que demonstrem que a alcunha “anão diplomático” não é adequada para o Brasil.
    Enquanto não cuidarmos da educação, seremos nanicos em termos de cidadania e de afirmação de direitos civis e políticos basilares. De nada nos valerá o inflamado gigantismo econômico e cultural…

  2. Criticar a educação no Brasil já virou clichê há muito tempo. Mas, não tem jeito. Está tudo errado mesmo. A começar pelo antigo slogan do Governo: “educação, um direito de todos”. Puseram na cabeça do brasileiro que ele tem que “receber” do Governo a educação. Ele não enxerga que, antes de ser esse “direito”, educação é um dever de cada um. Por que, por exemplo, com Joaquim Barbosa (preto, pobre, filho de lavadeira, e, agora, Ministro do STF) foi diferente? O que faz a diferença? Por que o brasileiro não enxerga assim? Por que os profissionais da educação não assumem a condução do processo de reversão desse triste quadro (se é que eles têm condições pra isso)? São as leis que vão mudar o país? O que acontece, afinal?

  3. O que mais temos a dizer, após todos estes dados? Mais do que alarmante, mais do que envergonhados, temos que agir. Este tema é antigo, e enquanto o resto do mundo evolui, o Brasil continua em marcha lenta. Mantemos os nobres políticos recebendo os maiores salários do mundo para a área, enchendo os bolsos, enquanto a população nem mesmo sabe escrever seu nome. O povo brasileiro precisa se politizar, saber escolher seus representantes, exigir políticas sustentáveis e verdadeiramente importantes. Precisa, porém, primeiro, aprender a ler.

  4. Márcio,
    Vejam como os nossos representantes manipulam os números. Cada um dando enfoque aquilo que melhor lhe aprouver. Já em meio a epopéia política de 2014, já li que muitos dos governantes atuais, que tentam mais uma “oportunidade” com a reeleição, noticiando que 98% das crianças do Brasil, que estão em idade escolar, estão na escola, graças as benesses concedidas pelos programas sociais. Outra turma, que também tenta pegar a “boquinha do poder”, afirma que foi um tal plano econômico que propiciou essa melhoria. Enfim, defesas a parte, o que talvez seja pior do que os dados apresentados por você é que uma tal aprovação automática é que tem elevado o número de analfabetos funcionais. A pessoa até aprende, de forma tortuosa, a ler e escrever, mas não sabe sequer interpretar um parágrafo. E no que se refere a esse projeto de Lei, não sou entusiasta, tal como está exposto. Quem será o guardião ou gestor desses dados sobre a qualidade da educação? O que é qualidade na educação? Criança matriculada na escola?

  5. Concordo plenamente, Fernando! Está tudo errado (afinal, tem algo certo no Brasil?), começando pelo slogan do Governo. Eles brincam com a “inteligência” do povo, que por sua vez, assume o papel de coitado e espera sentado a educação prometida. Será que se o slogan do Governo fosse: a educação ao alcance de todos. Essa realidade seria diferente? O povo tentaria ou se esforçaria para alcançar o nível básico de conhecimento?

    Enquanto o vale educação não é criado, eles recebem o bolsa família, minha casa minha vida e outros benefícios sociais que elegem candidatos.

    A verdade é que ninguém (estudantes ou educadores) tem o interesse de mudar esse cenário/modelo de fracasso da educação brasileira.

    De um lado está comprovada a extinção dos estudantes. De outro a instituição de ensino tornou –se anacrônica, tentando ainda “domesticar” um público do século XXI com métodos e conteúdos do século XIX. Com isso, se constrói a equação negativa da educação, se para os estudantes aprender cansa e para os educadores pensar em soluções dói, para que propor mudanças? Ou melhor, todos mudam para que tudo fique como está.

    Enfim, é lamentável.

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