Tags Posts tagged with "Política"

Política

O que não faz por si mesmo, o Judiciário faz pelo Executivo, para deixá-lo à toa, vivendo "la vida loca".

Com a debandada dos governantes do nosso gigantesco Brasil, para atenderem sua extensa agenda em tempos de campanha eleitoral, subindo ao palanque aqui, cedendo entrevistas ali, abraçando o povo acolá ― e faltariam advérbios de lugar para tanta peregrinação… ―, a Presidência da República foi interinamente ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski. Teve perfeito cumprimento o que dispõe nossa Lei Maior.

Aliás, nossa Constituição dispõe sobre tudo o que se possa imaginar; chamá-la de prolixa é o maior dos eufemismos. Ainda há muito boa vontade em quem se lhe refira como enciclopédica. O mais adequado é mesmo designá-la simplesmente como brasileira, indicando que procede de um país onde tudo se estende no tempo, no espaço, no texto, nos impostos…

Pois bem, segundo o art. 80 da nossa Magna Convenção de Condomínio, “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Contudo, o que há de realmente nos chamar a atenção, nesse curto período da interina Presidência da República ocupada pelo Ministro Lewandowski, trata-se dos sete acordos bilaterais assinados no dia 23 de setembro, resultando em decretos que permitem a obtenção de visto de trabalho para o labor remunerado de dependentes de pessoal diplomático na Bélgica, Eslovênia, Filipinas, México, Nicarágua, Romênia e Suíça. Tais acordos permaneciam engavetados desde que foram assinados pelo governo brasileiro e aprovados pelo Congresso Nacional, entre 2007 e 2010.

Os Decretos nº 8.305 a 8.311 nos convidam a uma viva reflexão: o papel do Judiciário brasileiro é acabar com a morosidade do Poder Executivo!? Está tudo invertido, minha gente! Eis um símbolo da judicialização da política; e também da política da improdutividade!

17 295

Tá querendo me enganar

Já falamos sobre o aborto aqui na Cawdiálogos, mas quero voltar a usar esse tema, ainda que indiretamente.

Ponho a política no meio.

Ponho as eleições na jogada.

Ponho as perguntas idiotas que jornalistas idiotas fazem aos candidatos idiotas (perdoem o meu mau humor).

Falo das perguntas feitas de má fé ou por pura ignorância.

Uma delas, por exemplo, é exatamente sobre o aborto.

O jornalista ou o outro candidato, em um debate, pergunta qual é a posição do sabatinado sobre o aborto.

Ponho o exemplo das eleições para Presidente da República.

Alguém formula essa pergunta a um dos candidatos, e esse infeliz, por sua vez, morde a isca e responde.

Geralmente fica em cima do muro para não se comprometer com os religiosos ou com os modernos.

O candidato não percebe que a posição dele sobre o assunto não interessa.

Não percebe que o que ele acha sobre o aborto não vai interferir no dever dele como Presidente da República.

Ele não percebe que, independentemente de ser contra ou a favor do aborto, o Presidente da República é apenas um síndico e deve seguir a orientação dos condôminos, da sociedade, da maioria.

O Presidente da República tem a função de cuidar das áreas comuns do condomínio, de cuidar da infraestrutura, de cuidar de tudo o que interessa ao bem comum, e não definir se o aborto pode ou não pode.

Isso não é e não vai ser papel dele.

Ele não é o dono do País e da vontade da sociedade.

Ele não é o dono da boa moral e dos bons costumes.

O Presidente da República não recebe mandato para decidir o que é “certo” e o que é “errado”.

Vivemos numa democracia.

Temos o Poder Legislativo e temos o Poder Judiciário.

O Presidente não apita nada (sic).

E por que, então, gente escolada formula esse tipo de pergunta?
Por que candidatos sem o vício do populismo não respondem a verdade?

Perguntas como essa têm aos montes.

O mesmo acontece com o tema da liberação das drogas.

Alguém aí acredita nas respostas dos candidatos.

É tudo mentira, né?

Essa nova onda do “politicamente correto” é um saco. Um porre, mas sem direito a gargalhadas. Beba, mas não ria de nada. Não conte piadas. Apenas beba e calado.

A brincadeira acabou. Vamos todos subir. Chega de playground. E cuidado para não pedir para o seu amigo baixinho apertar o último botão do elevador. Vai querer encarar um processo?

Os programas de humor estão com os seus dias contados. Chico Anysio resolveu ir embora de tanto desgosto. Jô Soares deu uma cambaleada.

Tiririca largou o circo e virou político. Lá no Congresso a piada é liberada. Ou o Congresso é uma piada? Sei lá, enfim.

O circo de building virou um bullying.

Agora viramos fiscais da vida de toda a gente. Olha aí! Cuidado! Vai ser processado.

Que mundo mais careta. Uma chatice. Todos os dias são nublados.

Porra, eu adoro os Simpsons. Gosto da acidez inteligente do humor. E gosto do humor pastelão também. Apenas dispenso o humor que ridiculariza o ser humano. Esse, nem humor é para mim.

Um dia desses o Didi Mocó, vulgo Renato Aragão, foi sabatinado, depois de tantos anos, porque supostamente praticava a homofobia em relação ao Zacarias e o racismo com as piadas envolvendo o Mussum. Um patrulhamento do passado.

Imaginem se aquele desenho animado americano, South Park, que não alivia nem Jesus Cristo, fosse produzido aqui em terras tupiniquins. Os advogados ficariam ricos.

E só resolvi tratar desse assunto porque ouvi dizer por aí que os professores de cursinho não devem se valer de piadas para auxiliar no aprendizado de conteúdos mais complexos. Sério. Vejam ao ponto que chegamos.

Quando estiver entediado e querendo dar umas boas risadas vou correndo para os EUA.

Como dizia o meu amigo Fernando Pessoa: “O essencial é saber ver.”. O Humor é uma arte que só nos faz bem. Rir é saúde.

28 154

Por ocasião da Festa Literária Internacional de Paraty, a FLIP de 2014, a cidade se vestiu de Millôr para homenagear o escritor, desenhista, jornalista etc. As barracas de feira, ao longo das ruas pavimentadas com as pedras históricas recolhidas de cachoeiras, tentavam tirar renda dos pensamentos que jorraram do Millôr. Em meio a todo tipo de quinquilharia e penduricalho à venda, uma pequena quadrícula de azulejo, com imã para geladeira, me chamou a atenção. Sobre a cerâmica se lia:

Democracia é quando eu mando em você,

Ditadura é quando você manda em mim. (Millôr)

Tive uma pequena vertigem e segui o passeio cultural. Mas, como se fora o refrão de grande hit político-social, a ideia pegajosa já estava colada à minha cabeça!

Desde que a ditadura militar passou as rédeas do Brasil para o propalado Estado Democrático de Direito, a carga tributária escalou de 25% do PIB para mais que 36% no apagar das luzes de 2013. Quase o dobro da média dos BRICS! Sem um retorno minimamente expressivo nos segmentos que compõem a infraestrutura de qualquer economia ― educação, saúde, saneamento, transporte, telecomunicações, ciência, tecnologia, inovação… ―, assistimos um escoadouro do dinheiro público. Aqui ou ali, na imprensa, numa operação policial ou nos depoimentos prestados a uma CPI fala-se do extenso esgoto por onde corre a moeda do povo no fétido rio da corrupção. Temos ânsia de vômito, mas comemoramos. Afinal, foi descoberto o bueiro que devassará o sinistro túnel da torpeza! Infeliz suposição. Somente os ralos menores transbordam!

Millôr me transportou a Maquiavel. O pensador renascentista acreditou na democracia e a abandonou. O consentimento do povo na definição dos rumos do Estado remontava a Aristóteles ou a Thomás de Aquino, para quem o governo deveria se comprometer com a felicidade, a virtude, a condução de seus cidadãos ao Reino de Deus. Com “O Príncipe”, Maquiavel rompe com a ufania existencial, espiritual ou religiosa do poder e finca os pés na realidade política e social, na verdade tal como é. Então, “os fins justificam os meios”; a ditadura do Estado Absolutista ganha a teoria política que a põe acima da ética e da moral dominante. Devem prevalecer seus objetivos; a consecução de seus planos não sofre limites!

Mas quem diria que a democracia, erguendo-se do papel e se instalando com galhardia no seio das sociedades, se revelaria mais maquiavélica que o próprio Maquiavel?! O pior é que quem não mordisca um pedaço de poder não conhece quais são os fins e ignora por completo quais são os meios!

1 34

O Director do CEDC de Coimbra dirigiu a sugestão seguinte à Secretária Nacional do Consumidor do Ministério Federal da Justiça do Brasil:

O Brasil afirmar-se-ia superlativamente – no tocante à política de consumidores – se dispusesse de um jornal virtual (digital) diário, em termos estéticos basto sugestivos, que se limitasse a coleccionar notícias da realidade (intervenções, acções, reclamações, destaques a pontuais situações que ocorram no mercado de consumo) em cada um dos Estados e no Distrito Federal, de forma sistemática e por especialidades, de acordo com uma classificação criteriosamente definida.

 

Notícias que seriam o reflexo da actuação do SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR de forma congruente e articulada entre os diferentes elos por que se reparte (MP, DECONS, PROCONS, DEFENSORIA PÚBLICA, ORDEM DOS ADVOGADOS, ASSOCIAÇÕES…).

E que conferiria uma perspectiva de conjunto que decerto se não terá da forma como de modo esparso algo se vai colhendo no quotidiano em um qualquer motor de busca.

É que a um observador externo, por vezes, surpreende o facto de se colherem coisas relevantes de forma inopinada e extravagante das fontes mais remotas, irreconhecíveis, e isso daria ao Brasil e do Brasil uma visão de conjunto que importaria de todo sobreelevar, destacar, realçar. E QUE MUITO VALORIZARIA O TRABALHO DE TODOS E CADA UM NO PAÍS-CONTINENTE QUE O BRASIL INDUBITAVELMENTE É.

Seria um inestimável serviço prestado à tutela do consumidor em todo o mundo.

O Brasil merece-o e quem exalta, cá fora, o esforço aí despendido também merecerá os resultados dessa promissora iniciativa.

A tarefa não será inexequível se todas as instituições intervenientes se aprestarem a colaborar de modo pontual, sistemático, prestante e consequente em tão magna tarefa.

Muitos poucos fazem muito!

Há que conferir ao Brasil o lugar que lhe compete neste peculiar universo.

Fica o alvitre!

O Brasil merece.

O Mundo agradece!

0 47

O Brasil só elevou a política de consumidores a Política de Estado em 15 de Março de 2013, como homenagem aos seus nacionais em plena efeméride do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

E o Brasil foi, registe-se, pioneiro em tantos domínios, mormente no que tange a esse monumento jurídico que é o seu Código de Defesa do Consumidor (para outros, de Proteção e Defesa …)!

De resto, para quem, como nós, participou da elaboração do CDC nos anos terminais de 80 e no começos de 90 do século transacto, soava sempre a estranho que jamais se tivesse arvorado a política de Estado a promoção dos interesses e a protecção dos direitos do consumidor.

E, entretanto, até à consecução de um tal objectivo decorreram cerca de 23 anos após a auspiciosa promulgação do Código!

Os pontos mais marcantes de tão magno propósito ali se exprimem, como se tem por curial.

Em um tal congenho se define emblematicamente, como diretrizes do denominado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um sem-número de pilares, como :

1.º – o da educação para o consumo;

2º – o de uma adequada e eficaz prestação dos serviços públicos;

3.º – a garantia do acesso do consumidor à justiça em ordem a dirimir os conflitos em que o enredem;

4.º – a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (com reflexos na sua estabilidade psico-emocional e na própria bolsa);

5.º – o fortalecimento da participação social na tutela do estatuto dos consumidores;

6.º – a prevenção e a repressão de condutas que violem a carta de direitos do consumidor; e, por último, mas com não menor relevância,

7.º – a autodeterminação, a privacidade, o sigilo e a segurança das informações e dados pessoais prestados ou coletados, inclusive por meio eletrônico.

 

Como objetivos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania se compendiam, consequentemente, num cacharolete de propósitos:

. garantir o atendimento das necessidades dos consumidores;

. assegurar o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor;

. estimular a melhoria da qualidade de produtos e serviços em circulação no mercado de consumo;

. diligenciar de molde a prevenir e, se for o caso, reprimir condutas que afrontem a carta de direitos do consumidor;

. promover o acesso a padrões de produção e consumo sustentáveis; e

. assegurar a transparência e convocar a harmonia no quadro das relações de consumo.

 

O Plano Nacional, que se espera venha a materializar-se sem delongas, assentará em três eixos nucleares (enquanto suporte de segmentos de atuação, de intervenção, de concretização no terreno) que se perfilam como segue:

1.º – prevenção e redução ou atenuação do número de conflitos;

2.º – regulação e fiscalização; e

3.º – fortalecimento (pelos meios mais adequados e consequentes laboriosamente desenvolvidos) do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

O primeiro dos eixos – o de prevenção e redução de conflitos – é constituído, dentre outras, pelas ações cuja enunciação segue:

I – aprimoramento dos procedimentos de atendimento ao consumidor no segmento pós-venda de produtos e serviços;

II – criação de indicadores e índices de qualidade das relações de consumo; e

III – promoção exauriente da educação para o consumo, incluída a qualificação e capacitação profissional em defesa do consumidor.

O eixo da regulação e fiscalização, que importa desenvolver com zelo e apego permanentes, já comportará:

I – instituição de avaliação de impacto regulatório sob a perspectiva dos direitos do consumidor;

II – promoção da inclusão, nos contratos de concessão de serviços públicos, de mecanismos de garantia dos direitos do consumidor;

III – ampliação e aperfeiçoamento dos processos fiscalizatórios quanto à efetivação de direitos do consumidor;

IV – garantia de autodeterminação, privacidade, confidencialidade e segurança das informações e dados pessoais prestados ou coletados, inclusive por meio eletrônico;

V – garantia da efetividade da execução das multas; e

VI – implementação de outras medidas sancionatórias relativas à regulação de serviços.

 

É patente que um Plano assim concebido, se criteriosamente executado, logrará as metas que se propõe, reconstruindo-se um edifício que, nas soluções de continuidade de que foi dando mostras, carecia de um esforço de reabilitação para reunir adequadas condições de habitabilidade susceptíveis de albergar a contento todos os que integram a comunidade nacional e os que de forma acidental ou permanente logrem no Brasil, pátria de acolhimento dócil e terno, seguro abrigo.

Em complemento, seja-nos lícito sugerir, enquanto observador oriundo de paragens outras, um alienígena, afinal, que regressa sempre aos seus lugares de eleição, os domínios essenciais em que tais políticas se deveriam exprimir no imediato:

1. Reforço da disciplina do Direito do Consumidor nas Universidades, contrariando, porém, a tendência para a sua inserção no currículo como disciplina optativa;

2. Peculiares exigências neste particular nas Escolas Superiores da Magistratura, Ministério Público e Advocacia, de forma a habilitar os juristas a um pleno exercício do seu múnus funcional, em obediência ao ordenamento e sem prejuízo da específica tutela da posição jurídica do consumidor;

3. Inserção da Educação e Formação para o Consumo nos curricula escolares no ensino fundamental como no ensino médio, se não mesmo no ensino superior;

4. Desencadeamento de campanhas adequadas de informação para o consumo nos meios de comunicação social de forma regular e maciça;

5. Reforço dos meios e incremento dos PROCON’S Estaduais e Municipais para que a informação e a mediação dos conflitos se opere de forma ajustada às necessidades;

6. Reforço dos Juizados Especiais com secções vocacionadas à litigiosidade de consumo, onde tal se justifique, para que os conflitos que amiúde ocorrem se dirimam de forma célere, segura e graciosa, contrariando-se a tendência, face ao volume processual desmesurado que em tantos domínios se observa, para um alongamento no tempo da resolução dos litígios, com manifestas desvantagens para os consumidores e sua estabilidade emocional;

7. Monitorização do acesso da generalidade dos consumidores, em particular dos hipossuficientes e vulneráveis, como dos hipervulneráveis, a produtos e serviços essenciais – da dieta alimentar à água, à energia, aos transportes públicos e ao mais havido por essencial;

8. Acesso dos consumidores à sociedade digital com peculiar tutela no domínio do comércio eletrônico;

9. Acesso dos consumidores a um sistema de consumo sustentável;

10. Efetivo contrôle dos serviços prestados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, como forma de obstar ao fenômeno erosivo do superendividamento que dissolve as próprias bases tanto da sociedade como das famílias.”

 

O contributo que em cada uma das páginas da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo se vem prestando, ao longo de quatro anos de sucessivas edições, concorre deveras para que uma tal política se afirme de forma inconcussa tanto no Brasil como na outra riba do Atlântico, onde, afinal, nos postamos, e em que se registou estranhamente uma manifesta quebra em plena crise económica e financeira, quando mais instante seria a necessidade de intervir em favor sobretudo dos desvalidos da fortuna, muitos dos quais oriundos das classes médias que soçobraram, entretanto, pela austeridade implacavelmente imposta, de forma cruenta a roçar a indignidade, pelas instituições internacionais intervenientes (FMI, União Europeia, BCE)…

Arrastando um corpo ciclópico de 5 séculos de existência, um pacato dragão de escamas verd’ouradas teve sua sanidade mental drasticamente afetada desde que, em sua seiva sanguínea de cor branco-anil, foram injetadas substâncias alucinógenas, recolhidas de ampolas importadas de distantes países. Quem lhe aplicava o fármaco dizia pretender curar o manso dragão da passividade imposta pelos últimos 20 anos em que esteve preso a continentais bolas de chumbo e de repressão, afora os séculos em que foi bestializado pela exploração inescrupulosa de quem deveria cuidar-lhe.

O medicamento, de fato, fez o grande dragão abrir suas longas asas e encher os pulmões, arfando a longos haustos, num ritmo em que se ouvia, com nitidez, “Liberdade! Liberdade!”. Sobre a sua cabeça fizeram pender uma coroa com as inscrições “Estado Democrático de Direito”. No peito, foi envergada uma faixa em que se lia “Carta Cidadã de 1988”. O efeito estimulante das injeções não tardou a se evidenciar. O verd’ouro das escamas reluzia!

Houve um ato voluntário ou realmente esqueceram que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Afirmam alguns que numa das ampolas da suposta vacina ministrada no réptil alado pendia o rótulo “pluripartidarismo”. Seja como for, desde as espetadas logradas com enormes mastros de aço — que de nada mais serviam pois suas bandeiras já não balouçavam —, o majestoso dragão, embora capaz de voar, não coordenava os movimentos. Era como se uns subissem a suas costas dissolvendo os planos de voo em execução e ditando novos rumos, enquanto outros lhe atassem embaixo sem compromisso com uma estratégia para decolar…

Mesmo com a pretensa vacina, algum verme estupendo se instalou em suas vísceras, tendo sido diagnosticada uma inflação devoradora. Vários tratamentos foram improvisados até que, em 1994, há exatos 20 anos, foi elaborado um ansiolítico ou mero tranquilizante, cujos efeitos, por perdurarem mais, deram a entender que fora encontrada a cura, chamada de Plano Real.

Foi possível perceber as melhoras. O monstruoso organismo parecia ter recuperado a saúde. Ainda não cuspia fogo, era verdade, mas já exalava algumas baforadas de fumaça pela bocarra, entre a arcada dentária de respeito. Ainda não se podia voar, outra verdade, mas o congelamento dos preços, corrigidos diariamente pela Unidade Real de Valor – URV, e a valorização da taxa de câmbio livraram o intestino da verminose.

Contudo, sorrateiramente, se insinuava o quadro alucinatório causado pela longínqua inoculação dos alucinógenos. Boa parte do soro infecto permaneceu acrisolado em bolhas, sem se misturar ao néctar em circulação pelas fibras venosas do fabuloso dragão. Porém, à medida que estouravam, os delírios perturbadores se intensificavam, aniquilando o fogo interior da razão e do ânimo verd’ourados… Manifestavam-se as contra indicações do tratamento iniciado em 1988, desafiando a imunologia. Os pulmões se ressentiam de oxigênio, que escapavam por grandes respiradouros artificiais abertos pela dívida pública.

De 2001 a 2003, exames laboratoriais da taxa do PIB mostraram que o dragão teve crescimento médio de 1,7%. Um índice pífio para quem parecia esbanjar saúde; mas agora ninguém se deixava enganar. Sofria de aguda e persistente distonia mental. O dragão, tomado de uma fome insaciável, devorava as próprias asas!

Por um ato de misericórdia, puseram uma enciclopédia de medicina ao alcance dos olhos flamejantes do escamoso irado, de modo que pudesse conhecer melhor sua mazela. Nos seus lampejos de lucidez, teve conhecimento que aquela fome, filha da alucinação, era conhecida por uma expressão técnica: “juros da dívida pública”. Quanto às membranas que representavam sua esperança de voar, poderia chamá-las de “Setor”, a esquerda, e de “Privado”, a direita. Percebeu, enfim, que sua organização física era comparável a uma exuberante engrenagem que consomia litros de combustível, mas não passava de uma engenhoca emperrada.

De 1970 a 1993, o imenso lagarto se alimentava com taxas calóricas, de tributos de toda espécie, de 25% em média. A partir de 1994 sua gana voraz subiu: 34,1% em 2001, 35,84% em 2002. Sem encontrar alimento bastante, fez de suas asas, aquelas que lhe fariam voar, a refeição predileta.

Portadoras de certa autonomia, as asas ainda ousam discordar das ordens da criatura insana. Crescem, mesmo sabendo que quanto mais avultam mais seria abocanhadas. Há episódios em que o portentoso animal, após investir contra seus braços de ave, recompõe-se da loucura e cospe descontos de IPI. Tais momentos são raros; a situação se agrava quando até mesmo a parte previdenciária da sua cauda é tratada como fast food

Senhores do seu destino, os membros superiores são resistentes e hábeis. Sua musculatura é poderosa e se entrelaça à estrutura óssea nas proximidades da articulação designada por “instituições financeiras”. Seus tecidos são amplamente organizados, formados por filamentos dispostos com simetria, selados por uma coesão eficiente, impedindo a intromissão do surto virótico ou bacteriano hospedado na enorme constituição física do dragão.

Nessa região, a melhor terapia é baseada na prevenção. Adotam-se procedimentos que a tornam o centro de forças habilitado às guinadas para o alto, o seu grande objetivo. Moderam-se os ímpetos e desvarios dos demais órgãos e, em lugar de cederem às tentações de crescimento desordenado, as células sadias, especialmente as “instituições financeiras”, permanecem atentas a seu papel, a requerer equilíbrio e prudência, trabalho e comedimento, força e leveza…

O dragão persevera fora de si e vê nas próprias asas suas arqui-inimigas e estende suas mandíbulas sobre elas, recreando-se com cardápios, também chamados de rankings, em que os sonhos de crescimento e de voo espetacular são relacionados em desprezíveis catálogos de órgãos de defesa do consumidor ou de esferas judiciais…

A saga segue seu curso indeterminado.

5 106

Texto de um pediatra da moda, e não menos competente por causa disso, discorre sobre os motivos pelos quais os brasileiros deveriam ter torcido pela Argentina e não pela Alemanha, no final da Copa do Mundo. Elenca quinze motivos tirados de uma comparação entre dados históricos e políticos dos dois Países. Conclui que a história dos brasileiros é mais parecida com a história dos argentinos, e, por isso, os sofridos hermanos deveriam ter recebido o nosso apoio.

Percebam como o futebol é levado a sério. O texto, escrito por um “doutor”, é mais uma prova da confusão que fazem entre o futebol e a política. A escolha da seleção preferida se impõe pelos critérios da análise política e não pela batida forte do coração ou do raciocínio meramente tático-esportivo. Quer dizer então que, segundo os critérios do doutor, seria uma insensatez torcermos simplesmente pelo melhor time, na concepção de cada um?

Dos alhos aos bugalhos.

Aqui mesmo nesse canal, mas em outra postagem, um pequeno exemplo dado a um assunto mais abrangente fez nascer uma fonte de debates.

Falo do mensalão e da condenação dos mensaleiros.

Divergências a respeito dos acertos e desacertos da sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal foram bem expostas na mídia.

Sou da época em que as insatisfações provocadas por decisões judiciais eram tão somente debatidas nos autos (ainda bem que os tempos mudaram).

O que se viu e o que se vê é a polarização política e não jurídica a respeito dessa condenação. Petistas e simpatizantes, de um lado, horrorizam com o que fez o Supremo Tribunal Federal, comandado pelo Ministro Joaquim Barbosa. E de outro lado, aqueles que não têm motivos para politicamente criticar a condenação do mensaleiros, incluindo nesse campo o grupo das simples paixões despertadas pela mídia e o grupo dos antipatizantes da turma partidária que está na administração atual da coisa pública.

Os tempos são mesmo da política. Os tempos “da jurídica” já se foram, tanto que a ordem agora é desjudicializar.

Curiosidades

O Empreendedor Visionário

0 141
Uma das maiores capacidades do ser Humano é a capacidade de Visão. Neste caso, o que está verdadeiramente em causa quando se fala em...