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Luiz Suárez (o da dentada) foi banido do futebol por quatro meses. A punição é da FIFA .

Muitas questões jurídicas podem ser extraídas desse episódio.

Tem gente dizendo que a punição, que tirou o jogador da Copa, lesa o direito do consumidor, e que a pena mais adequada seria a imposição do uso, pelo restante dos jogos, de uma focinheira ortodôntica.

Brincadeiras à parte, a questão que mais chama a atenção envolve a velocidade da aplicação da pena. A FIFA, em apenas uma semana, sem ferir o contraditório (o que é muito importante), abriu o processo, coletou a defesa do jogador, e, com base nas provas constituídas pelas imagens transmitidas ao vivo e obviamente gravadas, decidiu pela punição aplicada.

O ritmo e a velocidade da máquina estatal nunca superaram a eficiência das entidades privadas.

Sem rodeios e delongas, sem liturgias, sem conclusões absurdas e sem distância da realidade dos envolvidos, a FIFA, muito criticada por suas suspeitas de corrupção (mas esse é um outro assunto), deu exemplo de como se processa, pelo menos em um determinado quesito.

A rapidez do julgamento não comprometeu a eficácia do resultado.

A conclusão e a pena não geraram reclamações inflamadas.

O que se vê e o que se sente é a aceitação, pela comunidade do futebol, de todo o processo e de seu resultado.

O próprio jogador punido pareceu estar conformado.

A Justiça foi aparentemente feita.

Regras foram respeitadas.

Até agora não se falou em ida aos tribunais para rever essa pena.

A suficiência do mundo privado dispensa a intervenção estatal.

Mundo ideal.

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública pleiteando que a FIFA introduza mudança nos jogos da Copa. O MPT quer pausas durante as partidas, além do intervalo regular entre os dois tempos de jogo, para que os atletas possam tomar água. Aqui está em questão a forma e a oportunidade de agir do MP.

É claro que o desgaste físico faz parte do esporte. As competições esportivas têm em sua natureza o ranger dos limites físicos dos atletas. Não é por outro motivo que a equipe alemã treina, na Bahia, no calor do meio dia, no campo ensolarado e na academia sem ar refrigerado.

As olimpíadas de inverno são disputadas no rigor do frio congelante. Vencer o adversário também é vencê-lo fisicamente e nas condições climáticas eleitas e aceitas.

As competições de MMA, esporte mais próximo da estupidez humana, deveriam receber, segundo os critérios de proteção e cuidado institucionais, o mesmo exercício de preocupação do MPT.

Regras internacionais do futebol não precisam ser modificadas coercitivamente no meio de uma competição mundial.

Quem convive com o exercício das questões judiciárias no Brasil sabe que há vaidades midiáticas.

A questão é, toda, a judicialização nociva dos interesses. Por que o MPT não propôs tais medidas há muito mais tempo?

A cultura brasileira dos conflitos de interesse é a do uso primário do Poder Judiciário. É forte a influencia do pensamento favorável à ação judicial como ferramenta fundamental do exercício da cidadania, como se não tivesse valor o uso de todos os outros meios não judiciais para resolução de divergências.

Pelos motivos mais do que conhecidos, já passou da hora de modificar essa cultura da judicialização. E não seria demais supor que os paradigmas de uma desjudicialização se fizessem presentes, primeiro, no campo dos exercícios funcionais dos Órgãos Ministeriais Brasileiros.

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