Argument-bite: Subpartícula do Direito

Argument-bite: Subpartícula do Direito

Ou exercícios de minimalismo jurídico

Quando ao redor de uma informal e despretensiosa mesa se discute a justiça, o mais refratário à poderosa lógica dos números pode ser convertido à ciência de Pitágoras ou à religião de Pascal. Inapelavelmente, equidade, equanimidade, igualdade, proporcionalidade, razoabilidade, ressarcimento, distributividade, dentre outras designações, estiveram sob o exclusivo pálio da Matemática antes de sua travessia para o território do Direito.

Não houve um acidente no escritório de John Rawls nem confusão entre livros de geometria e filosofia jurídica quando escrevia a obra “Uma Teoria da Justiça”. As diversas representações gráficas que permeiam seu trabalho são rasa confirmação deste esboço introdutório.

Estudando um pouco de MacCormick, filósofo escocês, professor régio da Universidade de Edimburgo e membro do Parlamento Europeu, a certa altura de seu livro “Retórica e o Estado de Direito” o autor faz remissão a Duncan Kennedy e à ideia de que os argumentos “tipicamente progridem através da movimentação de ‘pedaços de argumento’ (argument-bites) padrão”. Encontrados aos pares, os bites agregam-se em argumentos jurídicos correspondentes a uma situação fática, aos quais se contrapõem contra-argumentos, aglomerados e defluentes do mesmo contexto, como “pedaços opostos”, ajustáveis aos primeiros.

O encaixe dessas peças mínimas também foi vislumbrado por James Palmer em “Artificial Intelligence and Legal Merit Arguments”. A tecnologia da informação associada à inteligência artificial alavancariam processos de argumentação jurídica por meio de sistemas inteligentes baseados em conhecimento (knowledge-based systems), “concebidos para gerar uma bateria de pedaços de argumento disponíveis para movimentação em relação aos problemas que surgem em um dado domínio do Direito”.

A construção erigida por essas subpartículas, mutuamente consideradas, atende pelo conhecido nome de justiça. Desse sistema binário e de sua dialética-numeral (0-1, tese-antítese), surgem incontáveis níveis de tensão representativos da democracia e constitutivos do diálogo resolutivo.

Não há mais a prevalência de quem se senta à cabeceira, alteado sobre um trono, resplandecendo como um rei, incapaz de ouvir e espalhafatoso em expedir ordens. O mínimo elemento argumentativo, por associações e contraposições sucessivas, responde pela criação do contraditório e pela formação da prova.

O minimalismo jurídico, na esteira do mínimo uso de ferramentas teóricas para fundamentar normas, institutos e decisões, orienta a descomplicação e o dinamismo jurídico. Por meio da sintaxe dos argument-bites e de operações recursivas de conexão desses elementos substanciais, afasta-se uma letra complexa e morta, para se conceber a linguagem simples, viva e pujante do Direito.

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Jurista, articulista e cronista jurídico. Pensador nas horas vagas.

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